A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou pedido de abertura de inquérito para investigação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à Procuradoria Geral da República. O presidente do partido é suspeito de destruir documentos de teor golpista para se proteger.
A prática configura crime previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, a quem “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
O presidente do PL declarou recentemente que documentos com teores similares aos encontrados na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro. Valdemar mencionou, inclusive, que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os destruiu.
A petição 10.949 já foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nela, Rosa Weber solicita também à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
Com informações da Agência Brasil