As indicações de parentes e amigos para os cargos de confiança têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o nepotismo seja proibido no setor público, há exceções para postos considerados de natureza política, como secretários estaduais e municipais.
Boa Vista – A recém-empossada governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nomeou pelo menos 18 parentes ou pessoas próximas de sua família para cargos de primeiro escalão em seu secretariado e para o comando de órgãos estatais.
Suely foi eleita governadora após assumir o lugar do marido na cabeça de chapa do PP. O ex-governador Neudo Campos era o candidato ao Palácio Senador Hélio Campos, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região por crime contra a administração pública e também teve suas contas na gestão estadual rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a vitória sobre o então governador Chico Rodrigues (PSB), Suely deixou de lado o discurso de campanha e adotou o nepotismo que condenava nos adversários. A chapa do candidato à reeleição tinha como vice Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB). Suely acusava o parlamentar de querer formar uma oligarquia no Estado, pois teria planos de fazer do filho candidato ao governo em 2018 – Rodrigues não poderia disputar um novo mandato se fosse reeleito em outubro.
A governadora escolheu as filhas Daniele e Emília para as pastas da Casa Civil e do Trabalho e Bem Estar Social, respectivamente. Além delas, Suely tem como secretária de Educação a irmã, Selma Mulinari. Outro irmão da governadora, João Paulo Silva, assumiu o cargo de secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento.
Suely também nomeou cinco sobrinhos seus e de Neudo Campos para cargos de confiança no primeiro escalão. A lista de pessoas próximas ao casal que vão trabalhar no governo inclui cunhados e sogros das duas filhas, além de Giovana Campos, casada com um dos filhos da governadora, Eduardo.
As indicações de parentes e amigos para os cargos de confiança têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o nepotismo seja proibido no setor público, há exceções para postos considerados de natureza política, como secretários estaduais e municipais. A questão, no entanto, ainda é polêmica e o Ministério Público Estadual informou que vai analisar as nomeações, todas publicadas em 2 de janeiro. Estima-se que os cargos ocupados por parentes e amigos da governadora somem salários de R$ 398 mil por mês
Fora isso, as nomeações racharam o grupo político vencedor das eleições. O vice-governador Paulo César Quartiero (DEM) criticou as escolhas de Suely, em especial a do titular da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hiperion Oliveira, primo da governadora. Ex-deputado, Quartiero é um dos arrozeiros expulsos da área indígena Raposa/Serra do Sol, cuja demarcação foi defendida pelo agora secretário estadual. O vice também se queixa de não ter sido consultado na montagem da equipe de governo.
Legalidade
A assessoria de comunicação do governo de Roraima informou que os atos de nomeação do secretariado e demais cargos de confiança seguiram critérios de legalidade, como decreto legislativo promulgado pela Mesa Diretora da Assembleia, em 28 de dezembro de 2014, ainda na gestão passada. Em nota, o governo diz que “a escolha do primeiro escalão seguiu critérios de confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima. Todos os atos de nomeação seguiram critérios de legalidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Da Agencia Estado)