Em entrevista ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), aborda paralisação de prefeitos e reforma tributária. Foto: Secom Goiânia
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos), afirmou ser solidário aos demais prefeitos goianos que realizaram uma paralisação na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), intitulada ‘Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios’. Embora não tenha comparecido, devido às agendas que cumpre em seu gabinete itinerante, montado para a 1ª edição do Mutirão de Goiânia em 2023, no setor Morada do Sol, região Noroeste da capital, ele pontuou, em entrevista ao editor do Diário de Goiás, Altair Tavares, as dificuldades que os gestores municipais terão para administrar com a diminuição de repasses dos recursos.
“Em se tratando dessa paralisação em busca de apoio dos prefeitos aqui do Estado de Goiás, estou me solidarizando com os demais prefeitos. Hoje decretei ponto facultativo na parte administrativa da Prefeitura de Goiânia. Não poderei estar na Assembleia juntamente com eles, porque estou aqui hoje no mutirão atendendo. Já havia marcado essa agenda, mas estou me solidarizando”, ressaltou.
Segundo o prefeito, são os recursos pleiteados pelos prefeitos que dão condições para que os municípios recebam investimentos.
“Eu vou dar um exemplo apenas de Goiânia para que as pessoas entendam porque estamos fazendo isso. Os dois pontos principais, o FPM, que é o Fundo de Participação dos Municípios, que vem do governo federal, e o ICMS, que é do governo do Estado, repasses do governo federal e do estadual para Goiânia em 2022, foram cerca de R$ 900 milhões. Só o ISS do município de Goiânia em 2022 foi mais de R$ 1 bilhão. Então, é só para as pessoas entenderem por que estamos brigando. Esses repasses do FPM, do ICMS, como também os impostos que vêm para o município, que é o ISS, são justamente os valores que vêm para os cofres do município e que nos dão condições de trabalharmos e fazermos as nossas obras, tratarmos da saúde, da educação e investirmos na nossa cidade”, argumentou.
Rogério Cruz aponta que uma possível perda de autonomia deixará as cidades em situação ainda mais difícil, de dependência do governo federal.
Se isso for tirado das nossas mãos, isso significa que nós, prefeitos, teremos que ficar indo à Brasília para poder ficar solicitando ou dizer assim: ‘olha, a minha cidade no ano passado recebeu tantos milhões ou tantos bilhões e eu preciso, nesse ano, trabalhar. Eu vou ficar dependendo do governo federal para poder fazer o trabalho no meu município. Então é isso que nós queremos que não aconteça, porque muitas prefeituras hoje têm muitas dificuldades.
Prefeito Rogério Cruz
Embora Goiânia ainda não esteja em uma situação crítica, o prefeito pontua que houve queda nos repasses, além de algumas dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19.
“Goiânia, graças a Deus, ainda estamos sustentando, apesar de que caiu muito o repasse do ICMS, caiu muito o repasse do FPM, a questão do ISS também caiu. Ainda estamos sofrendo consequências agora, financeiras, devido à pandemia. Então, tudo isso soma e essa soma traz uma certa preocupação a nós, gestores, de como governar dependendo do governo federal”, alertou.
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Rogério Cruz também comentou a respeito da reforma tributária que tramita no Senado. Ele afirma que o assunto é motivo de preocupação entre prefeitos pelo país.
“Essa reforma, se o relatório sair até o final desse ano, vai ser votado no ano que vem, mas isso vai valer a partir lá de 2030, por aí assim. Só que é o seguinte, a nossa preocupação é o hoje. Nós, prefeitos, já temos essa preocupação. O governador Ronaldo Caiado [União Brasil] tem batido muito nessa tecla. Inclusive, estará participando dessa reunião com os prefeitos na Assembleia Legislativa. Mas eu tenho certeza que o governador tem feito a parte dele. E nós, prefeitos, temos que fazer a nossa, como estamos fazendo hoje”, frisou.
Vice-presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito contou que, como representante da capital goiana junto à entidade, esteve com os senadores Eduardo Braga (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD), relator da reforma tributária e presidente do Senado, respectivamente, junto a outros 18 prefeitos de capitais e grandes cidades do país, as quais formam cerca de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
“Nessas conversas, ambos deixaram as portas do Senado abertas para discussões junto com esses prefeitos e fizemos parte de várias reuniões, inclusive por vídeo, participando nas decisões. Mas eu acredito muito, como sempre tenho dito. Todos nós, prefeitos, seja de grandes cidades ou não, somos a favor de uma reforma, desde que seja uma reforma justa, não tirando nada de ninguém. Temos trabalhado nesse ponto. Apresentamos alguns itens a esses dois senadores para que pudessem analisar. Mas o senador Eduardo Braga, que é o relator do projeto, acredita que até dezembro, até o final do ano, haverá muitas discussões para que o relatório seja completo e que não traga prejuízo a nenhuma demanda do Executivo hoje no nosso Brasil”, destacou.