Foto: divulgação/prefeitura de Goiânia.
A prefeitura de Goiânia anuncia na manhã desta terça-feira (29) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As pessoas que têm dívidas com o município terão descontos de até 99% se o pagamento for à vista. Os meses de negociação serão julho e agosto.
As dívidas com o município também poderão ser parceladas em até 60 vezes sem juros, precisando apenas que o valor mínimo a ser pago pelo contribuinte mensalmente seja superior a R$ 100. Além disso, a prefeitura informa ainda a remissão de 50% no débito principal da Taxa de Licença para feirante, ambulante, exercício de comércio ou atividade eventual, ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Desta forma, segundo a gestão, ajuda a população em geral a reduzir os impactos causados pela pandemia da covid-19.
Ainda de acordo com a prefeitura, a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, cobrança aos aos profissionais do transporte escolar, também terá essa diminuição de 50% no débito. Outra novidade é a dispensa do pagamento de 10% de entrada para os casos de renovação de parcelamentos de débitos.
As medidas vão atender aos cidadãos que têm débitos com a prefeitura e reduzir até 90% os juros dessas dívidas, entre multa e juros devido ao atraso do pagamento.
O prefeito Rogério Cruz destacou que esse será o Refis de maior alcance na ajuda às pessoas que estão, de alguma forma, sendo afetadas pela crise socioeconômica em razão da pandemia.
“Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, disse o prefeito.
De acordo com a gestão municipal, os descontos serão os seguintes:
Multa e juros por atraso
• 99% de desconto para pagamento à vista
• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes
• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes
• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes
Remissão de 50% no débito principal
• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço
• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar)
• Multas administrativas
• Multas formais
Rogério Cruz com os secretários vão conceder entrevista coletiva na manhã de hoje, no Paço Municipal, para dar ainda mais detalhes acerca do Refis deste ano.