A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça (6) projeto de lei que permite a adesão ao programa de recuperação dos Estados do governo federal.
O projeto foi aprovado com 50 votos favoráveis e 9 contrários após acordo que incluiu duas emendas ao texto original apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A primeira emenda garante direitos adquiridos dos servidores, como gratificações e licença-prêmio. A segunda determina que o dinheiro de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões seja usado para pagar salários atrasados.
O empréstimo é o primeiro ganho do governo do Estado com o programa de recuperação. Será tomado usando ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) como garantia.
Além desse valor, o socorro garante ao Rio a suspensão do pagamento de dívidas com a União, no valor de R$ 23 bilhões em três anos.
Para aderir ao programa, porém, o Estado precisa ainda aprovar outras duas leis, alterando o sistema de pagamento de pensões e estabelecendo um teto de gastos para os próximos anos.
Na sessão desta terça, os deputados discutirão ainda emendas ao projeto. A primeira, de autoria do PSDB, previa a licitação de linhas intermunicipais de ônibus e foi rejeitada pela base do governo. (Folhapress)