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Policiais Militares fecharam uma rinha de galo na tarde deste sábado (30), em uma casa no Setor Marcos de Abreu, em Goiânia. Os responsáveis pelo local foram autuados por maus tratos e os animais apreendidos.
Identificação do local
Uma viatura da PMGO fazia patrulhamento pela região. Militares observaram uma certa movimentação de pessoas em uma casa. Os homens entenderam que algo estava fugindo da normalidade.
A equipe ao se aproximar da casa identificou que se tratava de uma rinha de galo. Foi solicitada a chegada do Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
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Ao notarem a presença da polícia, várias pessoas evadiram do local e empreenderam fuga através dos imóveis vizinhos. Mesmo com o tumulto, causado pelos infratores, os policiais conseguiram abordar e prender vários suspeitos, entre eles, organizadores e apostadores.
Vários animais que estavam sob condições de maus-tratos também foram apreendidos. Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados para a Central Geral de Flagrantes.
Crimes
Organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da lei federal 9.605/98. Segundo a legislação, é considerado crime contra o meio ambiente “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O galo é considerado um animal doméstico.
A pena prevista nesse artigo é de três meses a um ano, além de multa, mas pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Em geral, incorre no crime tanto o organizador quanto os participantes da rinha.
Além de crime ambiental, há quem considere a briga de galo como um jogo de azar, por causa das apostas. De acordo com o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, aquele que “estabelecer ou explorar jogo de azar” poderá sofrer pena de detenção de três meses a um ano e multa.
O mesmo artigo estabelece que o apostador receberá apenas pena de multa. Se ele for sócio do estabelecimento, é possível, assim, que a pena máxima seja de dois anos.