Vitti apoia PEC (Foto: Assessoria)
O presidente do Parlamento goiano e do Colegiados de Presidentes de Assembleias, José Vitti (PSDB) reuniu-se nesta terça-feira, 6, com deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), de Santa Catarina, e declarou apoio de Goiás à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Pacto Federativo. Kennedy Nunes está percorrendo os estados para defender a matéria, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, a PEC permitirá que os estados e municípios haja aumento nos repasses dos recursos provenientes das receitas tributárias. A proposta também prevê o fim do nivelamento dos estados e garante maior autonomia legislativa para os estados, respeitando as peculiaridades de cada região.
A PEC, segundo Kennedy Nunes, é fundamental para fortalecer as assembleias legislativas “Precisamos ter autonomia para legislar. Se não houver essa mudança constitucional, daqui a pouco tempo o trabalho das Assembleias Legislativas será somente dar nome à via pública, o que, inclusive, já está sendo questionado atualmente pelo Ministério Público, pois a via pública fica no município e nós não podemos legislar nessas questões. O apoio de Goiás e do presidente José Vitti é fundamental para a nossa luta”, afirmou o deputado catarinense.
Por seu turno, Vitti reforçou o apoio de Goiás à proposta. “Fizemos audiências públicas em outras oportunidades s
Sobre este assunto e sempre deixamos clara a nossa posição de apoio ao trabalho que o deputado Kennedy vem desenvolvendo. Concordamos que as particularidades de cada estado devem ser levadas em conta e não podemos querer que a realidade de Goiás seja a mesma de Pernambuco, São Paulo, ou qualquer outro estado da Federação. Essa autonomia dos legislativos estaduais nos dará força para resgatar a credibilidade do poder junto a sociedade.”