Responsáveis por desvio de mais de R$ 300 mil de merenda escolar devem ter os bens bloqueados

A promotora de Justiça Villis Marra Gomes propôs ação civil por improbidade administrativa contra três pessoas envolvidas no desvio de verbas destinadas ao Conselho Escolar do Colégio Estadual Professora Olga Mansur, localizado na Vila Monticelli, em Goiânia.

É requerido o bloqueio de bens no valor de R$ 314.486, 83 em contas bancárias ou aplicações financeiras da ex-coordenadora da merenda e presidente do Conselho Escolar, Fátima Vaz dos Santos Silva, da tesoureira do Conselho, Gercina Inácio Alves de Menezes, e de Edson Marcos Soares Júnior, filho de Fátima, que também foi beneficiado pelos desvios.

De acordo com o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), os alunos do colégio chegaram a fica 12 dias, no final de outubro e início de novembro de 2013, sem merenda escolar devido ao desfalque provocado por Fátima Santos. Como presidente do Conselho Escolas, ela era responsável pelo pagamento das despesas referentes à merenda e outras, como reforma da unidade e a compra de produtos de limpeza de demais materiais de uso para a escola.

Na ação é pedida a condenação dos acusados nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.