Dólar. (Foto: Diário de Goiás)
O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo o relatório da carga tributária de 2016 divulgada nesta semana pela Receita Federal.
Um sistema tributário regressivo aumenta a desigualdade porque onera os mais pobres e preserva os mais ricos. Isso ocorre quando a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Quando uma mercadoria que custa R$ 5 paga 20% de imposto (R$ 1), essa quantia proporcionalmente pesa mais sobre quem ganha menos porque quem recebe mais pagará o mesmo valor ao governo.
De acordo com os dados oficiais do Fisco da carga tributária de 2016, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.
A tributação sobre a renda é considerada progressiva porque proporcionalmente onera os mais ricos e promove a igualdade. De acordo com o próprio levantamento da Receita, a alta pode ser atribuída quase totalmente à repatriação. “A categoria Renda [incidência da tributação sobre a renda] foi influenciada, principalmente, pelo RERCT [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] e pela arrecadação extraordinária de transferência de ativos entre empresas”, destacou o relatório do Fisco.
A primeira etapa da repatriação, de abril a outubro de 2016, arrecadou R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A influência dos tributos progressivos não se repetirá na carga tributária de 2017 porque a segunda fase da repatriação, que cobrou 15% de IR e 20,25% de multa, teve baixa adesão e arrecadou R$ 1,61 bilhão, bem abaixo da expectativa inicial de R$ 13 bilhões. A Receita só divulgará os dados de 2017 no segundo semestre de 2018.
A carga tributária representa o peso dos tributos sobre a economia. Em 2016, 32,38% de tudo o que o país produziu foi pago ao governo, contra 32,11% do PIB registrados em 2015. Sem a repatriação, no entanto, o indicador teria caído para 32,01% do PIB. O aumento da arrecadação de Imposto de Renda teria efeito apenas marginal na redução da desigualdade tributária em relação a outros países.
O relatório de 2016 apresentou um comparativo da carga tributária por segmento de tributação entre o Brasil e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro está em negociações para ingressar. Por causa das defasagens na divulgação de outros países, a comparação é feita com os dados de 2015.
Há dois anos, o Brasil fazia parte do grupo das menores cargas tributárias, em 11º lugar, num total de 34 países. No entanto, ao analisar a estrutura da arrecadação, o país era o que menos arrecadava com a renda (5,88% do PIB). Ao comparar os dados do Brasil de 2016 (6,47%) com a arrecadação de 2015 dos demais países, o país teria subido para a penúltima posição na tributação da renda, à frente apenas da Turquia. Na Dinamarca, que lidera o ranking da igualdade tributária, os tributos sobre a renda equivaleram a 29,2% do PIB.
Em relação ao consumo, no entanto, o Brasil era o segundo país que mais arrecadava com a tributação sobre bens e serviços em 2015 (15,85% do PIB), perdendo apenas para a Hungria, com 17,2%. Ao incluir os dados de 2016 (15,35%), mantendo a arrecadação de 2015 dos países da OCDE, o Brasil seria ultrapassado pela Grécia e cairia para a terceira posição. O país que onerava menos o consumo eram os Estados Unidos (4,4% do PIB).
Com informações da Agência Brasil