O presidente Michel Temer pouparia a nação de angústia se renunciasse e, neste caso, eleições diretas aprovadas por emenda seriam opção tão constitucional quanto escolha pelo Congresso.
Quem afirma é Carlos Roberto Siqueira Castro, 67. Professor de direito constitucional na UERJ e, como convidado, também na Universidade de Paris, a Sorbonne. Ele diz que há base para o impeachment mesmo que o áudio da conversa entre o peemedebista e Joesley Batista, dono da JBS, revele-se editado.
Em sua visão, Temer “mostra mais apego ao cargo do que às responsabilidades” e “rechaça o acusador, mas não a acusação”.
Conselheiro federal da OAB pelo Estado do Rio, Siqueira Castro atuou no STF como subprocurador-geral e participou da redação da Constituição de 1988.
Pergunta – Como avalia a condição jurídica de Temer após a delação da JBS?
Carlos Roberto Siqueira Castro – Acho que o presidente está cometendo um equívoco. Uma coisa é ter apego à responsabilidade, outra é ter apego ao cargo. Temos que respeitar sua visão de que não cometeu obstrução de Justiça, corrupção ou crime de responsabilidade, mas transformar o governo em um bunker para garantir seu mandato não me agrada. O terceiro andar do Palácio hoje é um laboratório de aliciamento político-partidário, até nos âmbitos do STF e do TSE. Também não concordo com os ataques ao procurador-geral. O problema não é o Rodrigo Janot, o problema são os fatos.
Há base para impeachment mesmo que o áudio com Joesley Batista se revele editado?
Siqueira Castro – O presidente rechaça o acusador, mas não a acusação. Ou porque é mal aconselhado ou porque não está respeitando limites, tem cometido equívocos que contaminam o quadro político. Ele se fragiliza a cada dia: não nega o encontro na calada da noite, a reunião no subsolo nem o diálogo indecoroso. Vá você tentar entrar no Jaburu às 22h30… Depois do impeachment, preferia que estivéssemos fazendo reforma política para 2018.
Como vê as críticas ao pedido de impeachment da OAB?
Siqueira Castro – O pedido da OAB não tem conotação partidária. É um pedido da sociedade brasileira. Tanto é assim que pedimos também os de Dilma e Collor. A Ordem não é apenas uma entidade representativa dos advogados, mas da sociedade civil. Nós já estávamos preparados para o debate, que foi muito intenso e teve inclusive direito a defesa dos advogados do presidente.
E esse pedido tem chances de prosperar na Câmara?
Siqueira Castro – O presidente Rodrigo Maia tem que recebê-lo. E, se não receber, tem que motivar.
Caso Maia não receba o pedido, é possível recorrer?
Siqueira Castro – Não. Poderia haver recurso interno na Câmara, mas só.
Caso Temer seja impedido ou renuncie, o sr. é a favor de eleições indiretas ou diretas?
Siqueira Castro – A renúncia é um ato unilateral. Irretratável e irrevogável. Acho que ele pouparia muito a nação deste momento de angústia e de um custo altíssimo. Será ainda mais constrangedor ter de renunciar se surgir fato novo.
Mudar a Constituição para mandato em andamento não gera insegurança?
Siqueira Castro – Não concordo. É a opção que mais consulta a soberania popular. Estamos diante de uma questão constitucional, não de preferência. Pelo princípio do sufrágio universal, as eleições devem ser diretas sempre que possível. Até porque as eleições indiretas no Brasil serviram a períodos autoritários. O artigo 81 da Constituição deixa muito claro que se Temer sair agora, deve haver eleição indireta, em 30 dias, pelo Congresso. Mas seria possível aprovar emendas? Sim. Estaríamos cumprindo a Constituição em qualquer hipótese. (Folhapress)