Renegociação de dívidas dos estados é aprovada no Senado

Com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que cria um novo programa para que os estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) possam renegociar as dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros. 

A proposta, protocolada sob o nº 121/2024, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, as dívidas estaduais somam, atualmente, mais de R$ 765 bilhões. A maior parte, que corresponde a cerca de 90%, diz respeito aos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto também prevê a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e estabelece como contrapartida investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

Além disso, os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em até 120 dias após a publicação da lei. Segundo a Agência Senado, a proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento, abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. 

Pela proposta, os estados que decidirem entregar ativos à União poderão ainda ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Os descontos serão feitos de acordo com o montante da dívida que será quitado na adesão ao programa e outras regras fiscais e financeiras específicas.

Relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) frisa que a população brasileira será beneficiada com as mudanças. “Esses recursos não existiam em lugar nenhum, eles iam para o pagamento dos juros da dívida. E agora eles vão existir concretamente na vida dos brasileiros em todos os estados da Federação. O que seria juro da dívida vai se transformar em investimento direto nos estados”, disse.

“Os estados agora podem ver o horizonte de poder retomar sua capacidade de investimentos e que possa resolver de uma vez por todas a questão da dívida desses estados”, salientou Pacheco, ao pedir celeridade na votação da proposta na Câmara dos Deputados.