Brasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 09, que fará “esforços” para votar, até o final do ano, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto o Orçamento para 2015. Caso a LDO não seja votada, a presidente Dilma Rousseff pode passar por um inédito “apagão orçamentário”, no qual o governo ficaria impedido de realizar gastos como o pagamento de aposentadorias. “No que depender de mim, nós vamos votar”, disse.
Contudo, Renan minimizou as consequências de não votar o Orçamento até o recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro. “Quando não se vota o orçamento no período, você tem regras para suprir as dificuldades. Você libera o duodécimo. O País não vai parar”, afirmou.
Previsto na LDO, o duodécimo é a possibilidade de o governo ficar autorizado a gastar um doze avos do orçamento do ano anterior. Ou seja, se aprovar apenas a LDO, o governo teria uma forma de realizar despesas em 2015 independentemente da aprovação do orçamento do ano.
Os governistas já admitem que não será possível votar a matéria e afirmam que os esforços vão se concentrar em aprovar, ao menos, a LDO. “Se não votar o Orçamento, não haverá maiores problemas. A dificuldade maior é se nós não tivermos a votação da LDO. Aí o governo vai ter dificuldade em garantir o pagamento de várias das suas responsabilidades”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Segundo o relator da LDO de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o seu parecer deve ser aprovado nesta quarta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguir para o plenário na próxima semana. Ele admite, porém, que a votação do Orçamento deve ficar para março.
Por lei, a LDO teria que ter sido aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias parlamentares no meio do ano. Este ano, no entanto, os parlamentares entraram em “recesso branco” sem terem votado a matéria. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão.
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