A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, esteve na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quarta-feira (27), para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 do Governo de Goiás. Os relatórios fiscais foram apresentados à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, com resultados positivos, que apontam superávit de R$ 3,36 bilhões.
Pelo terceiro ano consecutivo, o saldo orçamentário apurado foi positivo, alcançando, de acordo com o Poder Executivo, R$ 807 milhões, o que representa um aumento do superávit em 54%, quando comparado ao ano de 2020, que teve saldo de R$ 525 milhões. O Resultado Primário de 2021 foi superavitário no valor de R$ 3,361 bilhões, o que representa uma melhoria de 24,32% se comparado ao ano de 2020.
Quanto ao resultado nominal, foi apurado, conforme o relatório, o superávit de R$ R$ 2,125 bilhões, frente ao déficit de R$ 164,3 milhões observado em 2020. A Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, também fechou o período com crescimento significativo. No acumulado de 2021, a Receita Corrente Líquida somou R$ 31,54 bilhões, frente aos R$ 26,32 bilhões do ano anterior, um aumento de 20%.
Tal crescimento é explicado, de acordo com a Givernadoria, pelo aumento na arrecadação tributária, no montante de R$ 6,34 bilhões a mais que o período anterior, com destaque para o incremento na arrecadação do ICMS (R$ 5.36 bilhões) e do ITCD (R$ 327 milhões), ambos em decorrência de variação de preços em função da inflação acumulada e de variação cambial, além de ações fiscais.
Foram cumpridas as vinculações de saúde e educação em todos os níveis das despesas. Mesmo diante de um expressivo aumento na base de cálculo das vinculações constitucionais, verificou-se, no relatório, além do cumprimento dos mínimos constitucionais, o aumento nos percentuais aplicados nessas áreas, em comparação com o período analisado de 2020.
No que tange à educação, foi aplicado 28,10% da receita líquida de impostos, o que representa R$ 7,033 bilhões em despesas empenhadas, acima do mínimo de 25 % e dos 25,24% aplicados em 2020. A variação correspondeu a R$ 2,14 bilhões a mais na comparação com o ano anterior.
Quanto à saúde, em que o limite mínimo constitucional corresponde a 12%, foram aplicados 13,47%, referente a R$ 3,378 bilhões em despesas empenhadas da receita líquida de impostos em 2021. Em 2020, o percentual aplicado correspondeu a 12,77%, com um incremento nominal de R$ 901 milhões quando comparados os exercícios de 2021 e 2020.
Os dados, segundo a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, demonstram o indubitável empenho do Estado em fazer o dever de casa para equilibrar suas contas. “A gestão é séria e responsável e, por causa da sua atuação, em todos os setores da Administração, conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, sendo Goiás o único Estado a conseguir a renegociação das dívidas”, disse.
A apresentação da titular da Secretaria de Economia aos deputados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorre três vezes por ano para avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre. Confira, abaixo, em sua íntegra, o relatório apresentado ao Legislativo estadual: