Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, apresentado na tarde desta segunda-feira (14), pediu o indiciamento da secretária municipal de saúde, Fátima Mrué, e do prefeito Iris Rezende (MDB) por improbidade administrativa. Foi pedido também o afastamento da titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). (Leia a íntegra do relatório no final desta reportagem)
“A CEI concluiu que o afastamento da secretária Fátima Mrué é considerada urgente”, afirmou o relator Elias Vaz (PSB) em leitura do relatório da CEI, na Câmara Municipal de Goiânia. O prefeito Iris Rezende (MDB) foi indiciado por improbidade administrativa, junto com a secretária, por ter declarado em depoimento à CEI conhecer os fatos investigados, mas não ter tomado nenhuma atitude.
“As decisões tomadas por Fátima Mrué passam a ser também do prefeito. Portanto, ele toma para si a responsabilidade pela gestão desastrosa da saúde e também deve responder pelas irregularidades praticadas pela secretária”, diz o texto.
Também foram alvos dos pedidos de indiciamento o ex-secretário municipal de saúde, Fernando Machado, o secretário estadual de saúde, Leonardo Vilela, duas servidoras da SMS beneficiadas com custeio de curso de mestrado e 11 hospitais. Ao todo, foram 31 pedidos de indiciamento.
Irregularidades
O relatório cobra a responsabilização pelas irregularidades identificadas na gestão de 1 ano e 5 meses de Fátima Mrué e da gestão anterior de Fernando Machado. Os dois secretários foram culpabilizados pelo arquivamento de equipamentos de raio-X no almoxarifado da Secretaria, ao mesmo tempo que foi firmado um contrato de terceirização do serviço, no valor de R$ 13 milhões.
Os vereadores também identificaram que a SMS não enviou relatório sobre o estado das ambulâncias do município, que deve ser atualizado semestralmente para o Ministério da Saúde. Essa omissão causou a suspensão de verba federal de cerca de R$ 250 mil reais mensais destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O relatório também traz a diferença entre o número de leitos de UTI em real funcionamento na capital e o número que consta no registro federal. Outra irregularidade apontada é o software contratado para a regulação de vagas de UTI, comprado por R$ 4,2 bilhões de reais e considerado ineficiente pela CEI.
“Como explicar tudo isso? Por um único motivo: má gestão. O gasto do dinheiro público de forma inadequada parece não ser uma preocupação da secretária”, criticou Elias Vaz, se referindo ao pagamento pela SMS de cursos de mestrado de duas servidoras da SMS, incluindo hospedagens e passagens, em momento de crise financeira de Goiânia.
As duas servidores são Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação do Município, e Ana Paula Custódio, chefe setorial jurídica. O benefício contou com a anuência de Iris Rezende, o qual considerou o custo total de R$ 100 mil reais insignificante para o cofre público.
“Eu acho essa questão muito pequena. Uma prefeitura que lida com milhões e milhões por dia, e nós ficamos discutindo aqui por R$ 100 mil reais”, teria dito Iris Rezende em depoimento à CEI, segundo o relatório.
O relatório citou também a falta de insumos como luvas e máscaras nas unidades de saúde, a não disponibilização nos hospitais da escala de plantão dos médicos e até mesmo a perda de validade de 40 caixas de leite especial, somado em torno de R$ 50 mil reais.
Metodologia
O trabalho da CEI se baseou na análise de documentos e contratos da SMS, diligências e visitas a áreas de saúde administrativas e depoimentos de servidores e autoridades, dentre elas o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário estadual de saúde, Leonardo Vilela.
As denúncias listadas no relatório serão encaminhados aos órgãos competentes: Policia Civil (PC), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado de Goiás (MP – GO), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria do Município, Prefeitura de Goiânia, Governo de Goiás e Presidência da Câmara Municipal de Goiânia.
Resposta
A assessoria de comunicação do prefeito Iris Rezende informou que aguarda o envio do relatório à Procuradoria Geral do Município (PGM) e que por enquanto a prefeitura não vai se manifestar.
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde não deu retorno até a última atualização desta reportagem.