Vereadores que integram a CEI da Comurg durante entrega do relatório final. Foto: reprodução/TV Câmara
O relatório final produzido pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi aprovado na manhã desta sexta-feira (25). Apresentado pelo relator, vereador Thialu Guiotti (Avante), o documento apontou uma série de ações que deverão ser adotadas pelo presidente da companhia, Alisson Silva Borges, “sob pena de responsabilização pessoal”.
A constatação é de que não se vislumbrou infração penal ou improbidade administrativa, o que afasta a possibilidade de indiciamento de Alisson. A justificativa, segundo o documento, é de que “a simples exoneração da diretoria atual da Comurg serviria apenas para afastar os seus ocupantes dos problemas identificados e da responsabilidade para com as suas soluções.”
O relatório traz ainda, a informação de que a Comurg encerrou o ano de 2022 com um déficit de R$ 114.144.355,21. Segundo a companhia o valor necessário para o reequilíbrio econômico financeiro é de R$ 672.244.024,44, o que equivale a uma receita mensal de R$ 56.020.335,37, considerando serviços prestados em 2022. O que mais impressiona, entretanto, é o valor do débito fiscal do órgão, que está em R$ 1.350.213.493,99.
O documento entregue por Thialu Guiotti apresenta 13 tópicos de irregularidades que deverão ser solucionadas por Alisson Borges. Entre os destaques, está a imediata exoneração de Edimar Ferreira da Silva, sogro do presidente, do cargo de Diretor de Urbanismo da Comurg, devido a relação de parentesco entre ambos.
Outro ponto listado no texto é que a companhia deverá editar normativa interna limitando a quantidade de cargos comissionados a 10% da quantidade de cargos efetivos, no prazo máximo de 30 dias.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser encaminhado ao presidente Alisson Borges determina, ainda, a criação de um Portal da Transparência para a Comurg e a terceirização da frota de caminhões utilizados para a coleta de lixo. O prazo para o cumprimento dessas medidas é de 180 dias.
O parcelamento das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 59.950.005,98; com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente em R$ 9.835.234,92; e dos repasses ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), de R$ 8.572.288,92; além das contratações de uma auditoria independente e de serviço especializado para estudo de medidas administrativas e judiciais necessárias para regularizar o débito fiscal da companhia, também deverão ser feitos no prazo máximo de 180 dias.
Iniciada em 17 de março deste ano, a CEI da Comurg, foi formada pelos vereadores Ronilson Reis (sem partido), propositor e presidente; Thialu Guiotti (Avante), relator; Paulo Henrique da Farmácia (PTC); Pedro Azulão Júnior (PSB); Welton Lemos (Podemos); Henrique Alves (MDB) e Isaías Ribeiro (Republicanos). Ao todo, foram realizadas 30 reuniões e 18 oitivas, além de aprovados 35 requerimentos para acesso a informações e documentos.
Leia o relatório final da CEI da Comurg a seguir.