Relatório da CPI dos incentivos fiscais será apresentado na próxima semana. Foto: Sérgio Rocha/Alego
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), pretende apresentar o relatório dos trabalhos da CPI na próxima terça-feira, dia 3 de março.
A CPI investiga possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais a empresas que optaram por se instalar em Goiás ou àquelas que já funcionavam no estado e que obtiveram benefícios do Fomentar ou do Produzir para instalarem ou ampliarem seus parques industriais.
“Eu chamei para mim essa responsabilidade e vou apresentar o relatório. São oito etapas. Nós já finalizamos quatro e está tudo bem encaminhado, para até quarta ou quinta-feira da próxima semana eu finalizar para a gente poder encadernar e apresentar”, explicou.
Humberto Aidar argumentou que a forma como se concede os incentivos está equivocada. “Nós vamos mostrar isso tecnicamente no nosso relatório e indicar novos caminhos para o Governo de Goiás, inclusive, melhorando a fiscalização que ela praticamente inexistiu ao longo desses anos”, disse.
Assim que houver a aprovação do relatório pela Assembleia Legislativa, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-GO), que poderá adotar medidas pela correção de irregularidades levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
As justificativas para a constituição da CPI foram as denúncias recebidas de irregularidades nos processos de concessão e benefício fiscais. Além disso, soma-se o fato de o Estado comprometer, aproximadamente, 35% de sua receita por conta dos incentivos.