Um relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba feito no ano passado apontava graves problemas no Centro Socioeducativo Lar do Garoto, onde sete adolescentes foram mortos e dois ficaram feridos em uma rebelião na madrugada deste sábado (3). O local fica em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande (PB).
Durante visita surpresa à unidade em maio de 2016, profissionais constataram sua superlotação, confirmada agora pelo vice-diretor do centro socioeducativo, Francisco Souza: embora tenha capacidade para 44 internos, a unidade abriga 220. Segundo o Conselho de Direitos Humanos, havia celas com até 13 adolescentes. Duas salas de aula (de um total de quatro) eram usadas para abrigar outros internos.
Outros problemas apontados pelo conselho foram a falta de água e ausência de banheiros nas celas de internação provisórias -“os adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho num pátio, usando água recolhida em tambores”, diz o texto-; e falta de equipamentos de segurança, como extintores, e medicamentos -“quem leva os remédios são os próprios familiares”.
O acesso de familiares à unidade socioeducativa também é destacado no texto: cercado de mato e lixo, com resíduos descartados e queimados na mata, segundo o conselho, o local não é acessível por meio de transporte coletivo “e inviabiliza o direito à convivência familiar”. Quando visitam os adolescentes, familiares são submetidos à revista vexatória, proibida por uma lei estadual de 2000.
Ausência de atividades por causa da falta de material pedagógico e subutilização do refeitório e da cozinha por falta de recursos humanos também estão listados no relatório.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, o caso é “uma tragédia anunciada”. “O Estado prende as pessoas e as coloca onde não há vagas. E isso acontece em todo o país. É preciso repensar o sistema”, afirma.
Ele atribui a rebelião que deixou mortos no Lar do Garoto à falta de estrutura e superlotação e sugere um terceiro motivo: a situação instável dos funcionários da unidade socioeducativa, que são terceirizados. “Eles não têm qualificação ou capacitação específica para estarem ali”, diz.
No ano passado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o de Contas, o MP da Paraíba, a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba celebraram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelecia a substituição total de agentes socioeducativos terceirizados por agentes contratados por meio de processo seletivo. O prazo para a transição é dia 30 de junho.
Procurado para comentar as observações do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o governo da Paraíba não se manifestou até a publicação desta reportagem.