Senador Pedro Chaves (PSC). (Foto: Agência Câmara)
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte que conectam motoristas particulares a passageiros, votou nesta terça (26) pela rejeição do texto aprovado pela Câmara em abril, que traz diversos pontos favoráveis a taxistas.
Como houve um pedido de vista coletivo dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a votação do senadores sobre o parecer do relator será adiada para a próxima semana.
Mesmo assim, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pode chamar uma votação de urgência no plenário da casa ainda nesta terça. Isso pode ocorrer mesmo sem aprovação da comissão. A tendência, entretanto, é que isso não aconteça, já que os parlamentares estão envolvidos na apreciação da reforma política.
O parecer do relator elimina diversos pontos do projeto da Câmara que aproximariam os aplicativos às regras aplicadas atualmente aos táxis.
O texto-base, que foi aprovado pelos deputados em abril, é favorável às empresas, mas duas emendas mudaram de maneira significativa o sistema de funcionamento desses aplicativos.
Essas emendas tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
Todos esses pontos foram retirados do parecer de Chaves, que determina outras medidas para regulamentar essas plataformas, como pagamento de todas as taxas e tributos a que os táxis estão sujeitos, necessidade de um representante no Brasil, exigência de seguros contra acidentes e cobertura financeira aos motoristas em caso de acidente.
A leitura foi acompanhada por dez representantes de motoristas de taxi e dez representantes dos aplicativos. O limite foi determinado para evitar tumulto.
Uber, 99 e Cabify, que são os três principais aplicativos, criaram uma página conjunta nas redes sociais que incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto aprovado na Câmara.
Logo na apresentação do site www.juntospelamobilidade.com, os aplicativos anunciam que estão ameaçados. “Este projeto pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte, já que aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda”, diz a campanha. (Folhapress)