Relator mantém possibilidade de legalizar recurso de parente de político

O deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO) finalizou nesta quarta-feira (15) relatório em que mantém a possibilidade de que cônjuges e parentes de políticos regularizem dinheiro e bens mantidos ilegalmente fora do país.

O projeto que abre um novo programa de repatriação de recursos começou a ser votado nesta quarta no plenário da Câmara. O texto tem o apoio de governadores, de prefeitos, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Palácio do Planalto.

O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

No final do ano passado, o Senado votou projeto que reabre o programa. Na ocasião, senadores tentaram emplacar artigos que permitiam a adesão de cônjuges e parentes de políticos. A oposição reagiu e, na votação, acreditou ter derrubado essa possibilidade.

No dia seguinte, porém, a Folha de S.Paulo revelou que houve um “cochilo” da oposição e que a permissão de adesão a parentes e cônjuges de políticos estava mantida. O que ocorreu foi que houve a supressão de artigos que detalhavam essa possibilidade, mas não houve alteração para deixar a proibição explícita.

Baldy não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação desta reportagem. Seu texto convalida ainda a adesão de cônjuges e parentes de políticos inclusive ao primeiro programa de repatriação, o que era proibido.

Baldy diz em seu relatório que a regularização só pode ocorrer se os recursos sejam desvinculados de “quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário ou a pessoa investida em cargo, emprego ou função” pública.

O PSOL foi o único partido a se colocar publicamente contra a inclusão de parentes de políticos. O argumento é o de que em vários casos o patrimônio e dinheiro de políticos está em nome de cônjuges e de parentes.

Nas palavras do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), os políticos corruptos poderão, mediante pagamento de multa e imposto, serem anistiados por meio de seus parentes.

Se aprovado pela Câmara, o texto volta ao Senado, já que houve outras alterações. Pela proposta, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão. (Folhapress)