Deputado federal Alex Canziani. (Foto: Agência Câmara)
Relator da medida provisória do novo Fies, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) apresentou nesta terça-feira (3) à comissão especial parecer que permite um desconto de até 20% do salário para pagamento do financiamento estudantil.
Além dos cursos de graduação, ele incluiu a possibilidade de o financiamento estudantil ser usado para pagar pós-graduação, formação técnica e profissional e cursos à distância.
O texto do deputado também amplia de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o limite que o Tesouro Nacional pode aportar no fundo garantidor do Fies e prevê a possibilidade de uso do FGTS para quitar a dívida, conforme antecipou a Folha.
“Caberá a todos nós buscar esse recurso no Orçamento, mas a possibilidade está aberta”, afirmou o relator, ao explicar que o texto autoriza –e não obriga– o aporte de R$ 3 bilhões.
O relator afirmou que quis explicitar, no texto, que cursos a distância também podem ser financiados pelo programa.
“Embora a legislação atual não proíba essa possibilidade, a referência a esses cursos, no texto legal, significa o reconhecimento da importância dessa modalidade de oferta, crescente no país”, disse.
Canziani também incluiu a possibilidade de que os estudantes que têm bolsa parcial no Prouni possam ser beneficiários também do Fies.
A votação do texto na comissão especial deve ocorrer na próxima semana, devido a pedido de vista pelos parlamentares. Para entrar em vigor, o texto tem de ser aprovado também pelos plenários da Câmara e do Senado. Todo o processo de votação precisa ocorrer até 17 de novembro, quando a medida provisória perde a validade.
Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável. Foram prometidas 300 mil vagas a partir de 2018.
O texto da medida provisória, da forma que foi enviado pelo Executivo, permitia que o desconto do salário do recém-formado para pagar a dívida com o financiamento estudantil chegasse a 30% –limite do crédito consignado.
Na ocasião em que o novo Fies foi anunciado, integrantes do governo prometeram que o percentual seria limitado a cerca de 10%, mas informaram que isso seria feito por meio de portaria –o que não depende de aprovação do Congresso Nacional. (Folhapress)