Deputado federal Luiz Carlos Hauly. (Foto: Agência Câmara)
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu nesta terça-feira (21) a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Segundo ele, o tributo, que foi extinto em 2007 e sua recriação chegou a ser defendida pelo governo de Dilma Rousseff, substituiria o IOF (Imposto sobre Operação de Crédito) e teria alíquota semelhante, de 0,38%.
Para ele, o IOF é um tributo “nocivo”, que atinge o crédito no país, e o valor da CPMF seria “mínimo”. “É mínimo. No peso cem, ela daria 3% ou 4% da arrecadação nacional”, disse.
O imposto foi extinto durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Senado Federal não prorrogou o tributo e causou umas das maiores derrotas enfrentadas pelo petista.
Menos de um ano depois, o governo federal tentou criar um novo imposto para a saúde, o CSS, que foi novamente barrado. Em 2015, na gestão de Dilma Rousseff, houve nova tentativa, que acabou abandonada.
O assunto foi tratado nesta terça em reunião dos integrantes da comissão parlamentar com o governo federal e a equipe econômica, no Palácio do Planalto.
O relator defendeu ainda a criação federal de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ISS (imposto municipal) e ICMS (estadual).
Ele lembrou que a iniciativa encontra apoio no chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e tem o apoio inclusive de partidos de oposição ao governo federal.
“Seria uma contribuição de movimentação financeira para ajudar a arrecadação do INSS entre empregado e empregadores, onde está o maior rombo do governo federal”, disse.
A proposta, contudo, enfrenta resistência no núcleo econômico do governo federal, que considera mais viável realizar uma reforma do PIS e da Cofins, começando pelo PIS.
Como a alíquota varia de 0,65% a 1,65%, qualquer perda pesaria pouco nos cofres federais. A proposta é permitir que qualquer compra realizada por uma empresa gere um crédito fiscal, o que demandaria apenas um projeto de lei complementar.
Com a aprovação, a mudança ficaria em teste por um ano e seria estendida para a Cofins, uma contribuição de 7,6% que ajuda a financiar a seguridade social. (Folhapress)