Relatório da CPI dos incentivos fiscais será apresentado na próxima semana. Foto: Sérgio Rocha/Alego
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais foi um dos principais temas da vida político-econômica de Goiás em 2019. O colegiado que teve Humberto Aidar (MDB) como relator convocou grandes empresários e provocou reações fortes do setor produtivo.
Apesar dos duros embates, Aidar crê que a CPI, mesmo antes de ter o relatório finalizado, já trouxe resultados produtivos. Conforme o parlamentar, por projetos aprovados oriundos das investigações, R$ 220 milhões por ano entrarão nos cofres do Estado.
“Alguns projetos darão uma injeção de cerca de R$ 140 milhões por ano. Meu projeto que muda os incentivos do setor sucroalcooleiro, mesmo com as mudanças que a Assembleia promoveu, vai render R$ 80 milhões. Portanto, só nestas duas leis, o Estado passa a receber mais R$ 220 milhões por ano. Isso poderá ser aplicado em saúde, educação, segurança pública e moradia, por exemplo”, afirmou.
Outra vitória da CPI, na avaliação do relator, foi o fim do crédito moeda, que beneficiava empresas com quase ou nenhuma contrapartida. “Isso talvez fosse a maior excrescência. Menos de 10 empresas receberam mais de R$ 500 milhões. A partir de agora essa figura não mais existirá”, pontuou.
Novos incentivos
A partir da CPI, o governo Caiado enviou projetos a Assembleia, como o Protege e o ProGoiás, mudando a política de incentivos fiscais. Segundo Aidar, esse conjunto de propostas é crucial para evitar que o Estado vá à bancarrota.
“Hoje o Estado vive dificuldades com as ações de todos os municípios de Goiás. Se tiver que pagar, ele quebra. Essa proposta é exatamente para que Goiás fuja dessa possibilidade dessas ações continuarem sendo impostas pelos municípios”, comentou.
O relator espera agora que, com o avanço da CPI, a nova política vá se converter numa mudança de paradigma em Goiás, beneficiando também os microempresários e, destarte, gerando mais empregos.
“Nós queremos, depois de ter visto o quanto Goiás privilegia apenas os grandes, inverter essa lógica. Cada emprego em Goiás custou mais de R$ 6 mil, R$ 7 mil. Temos indústrias que literalmente são pagas para existirem em Goiás. O remédio pode ser amargo no início, mas se invertermos a lógica, veremos que esses não beneficiados vão poder ganhar musculatura e a geração de empregos vai crescer”, declarou.