Relator cede, e policiais legislativos terão regra diferenciada na reforma

Pouco antes do início da votação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial, nesta quarta-feira (3), o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai anunciar a inclusão de uma nova categoria a ser contemplada pelas novas regras.

Os policiais legislativos serão enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

Da forma como está o relatório de Oliveira Maia até agora, os policiais legislativos estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos: exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 25 anos.

O governo admite que o impacto do benefício para os policiais legislativos é mínimo, mas não gostou de saber que a Previdência ainda vai mudar. Juntos, Câmara e Senado têm cerca de 500 policiais.

O entendimento é que a alteração abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, também pleiteiem mudanças que os favoreçam.

Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde de terça (2) em protesto contra a reforma.

A reportagem apurou que Maia não pretende incluir outra categoria.

Na tarde de terça-feira (2), quando questionado se faria mudanças no texto, ele negou.

Os policiais legislativos vinham pressionando parlamentares até mesmo em plenário. Não era raro observar esses profissionais cochichando no ouvido de deputados.

Para evitar novas mudanças que desfigurassem ainda mais o projeto, o presidente Michel Temer determinou que a proposta seja votada nesta quarta (3) na comissão especial que discute a proposta. A sessão está marcada para as 10h30.

Ciente de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo avaliava a possibilidade de adiar a votação da proposta na comissão.

Mas, para evitar uma desfiguração ainda maior da reforma, o Planalto achou menos danoso o colegiado votar nesta quarta (3).

Fora da Comissão

Aliado do governo, o PSDB decidiu tirar da comissão o deputado Eduardo Barbosa (MG), que votaria contra. Os deputados Júnior Marreca (PEN-MA) e Aelton Freitas (PR-MG) deixaram a suplência e assumiram a titularidade para ter direito a voto na comissão.

Aprovado no colegiado, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Por isso, a ideia do governo é aprovar o texto -aliados estimam ter 23 votos a favor na comissão- e esperar mais alguns dias para ter segurança de levá-lo ao plenário da Câmara. A expectativa do Planalto é ter 320 votos.

O Planalto acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação em plenário na primeira semana de junho.

Além do risco de mudanças no relatório, o governo avaliou que, com um texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas que ainda receiam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas.

O PSDB se reúne nesta quarta-feira (3) para tratar do fechamento de questão a favor da reforma.

O governo quer que os principais partidos base aliada fechem questão para incentivar o apoio das legendas menores.

O PMDB aguarda o texto final para discutir o fechamento.

O DEM não pretende fechar questão por entender que é preciso respeitar diferenças regionais. Além disso, o partido já vem acompanhando o governo em outras votações.

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