Relator altera pequenos pontos da reforma administrativa do estado

Expectativa é de que se vote o projeto ainda nesta semana

O deputado e relator do projeto da Reforma Administrativa, Talles Barreto (PTB), entregou parecer na durante a reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado a proposta do Executivo atendia as exigências constitucionais e legais, havendo ainda uma redução das despesas. Mas Talles Barreto disse que foi preciso realizar alguns pequenos ajustes, visando o aperfeiçoamento da propositura.

Dentre os ajustes está a sugestão de que: ao invés de extinguir a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e criar a Agência Brasil Central, responsável pela execução dos serviços públicos de radiodifusão de sons e de sons e imagens das emissoras estaduais e dos serviços gráficos da imprensa oficial, transformar a primeira, na segunda, alterando a Lei nº17.257, de 25 de janeiro de 2011.

O relator faz ainda, ajustes de redação em alguns artigos, visando um melhor entendimento e transparência, além de fixar o prazo de sessenta dias para que os integrantes da administração direta do Poder Executivo encaminhem à Secretaria de Gestão e Planejamento proposta de edição de regulamentação da Pasta ou entidade.

Quando o projeto foi colocado em discussão, na Comissão Mista, pediram vista os deputados Daniel Vilela (PMDB), José Vitti (PSDB), Mauro Rubem (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Carlos Antonio (SD), Major Araújo (PRP), Júlio da Retífica (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Valcenôr Braz (PTB), Sônia Chaves (PSDB) e Álvaro Guimarães (PR).