Governador e outras autoridades participaram do relançamento do programa (Foto: Samuel Straioto)
Foi relançado o Renda Cidadã. O programa passou por uma restruturação. A partir de agora os interessados em receber o benefício deverão procurar nos municípios os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS). Para receber o benefício é preciso se enquadrar em alguns critérios. O governo estadual destinou R$ 40 milhões para o programa em 2016.
Recadastro
Desde a suspensão do Renda Cidadã no segundo semestre do ano passado, o pagamento foi suspenso. O motivo foi por conta de duplicidades de recebimentos, por exemplo, famílias estavam sendo contempladas com o benefício estadual, juntamente com o Bolsa Família e outros programas.
Cada família terá direito de receber valores relativos a uma das ações. De acordo com a secretária Cidadã, Lêda Borges, a área de Gestão e Planejamento desenvolveu um sistema de informática que permite o cruzamento de dados entre os programas para evitar duplicidades.
Em 2015 estavam sendo contempladas 40 mil famílias. Somente com o cruzamento de informações 7 mil beneficiários foram excluídos do Renda Cidadã. O programa está interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social) e reúne todas as informações cadastrais de famílias beneficiadas.
Aqueles que já estão cadastrados ou aqueles que desejam receber o benefício precisam procurar nos municípios, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
“Houve uma ampliação da quantidade de recursos disponíveis para o programa, antes eram R$ 36 milhões, hoje são R$ 40 milhões destinados às famílias ganham menos de R$ 160”, ressaltou a secretária Lêda Borges.
Critérios
As novas regras para inclusão no programa são as seguintes: Renda familiar de um terço do salário mínimo vigente por pessoa; Crianças com frequência regular na escola da rede pública e cuidados essências com a saúde, como vacinas em dia e exames regulares da gestante; Outro critério é a participação em cursos profissionalizantes.
A prioridade será dada para famílias como pelo menos um integrante com deficiência permanente e incapacidade total ou parcial; Uma pessoa com doença crônica grave que não possa trabalhar regularmente; Membro com idade ou superior a 60 anos;
Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de regime fechado. Dependentes químicos em tratamento, vítimas de violência doméstica ou sexual, ou membros de etnias como indígenas e quilombolas.
Mesmo aqueles que já estão cadastrados, que se enquadram nos critérios e que forem selecionados, precisarão trocar os cartões magnéticos. O atual não será válido. Os contemplados vão receber entre R$ 80 e R$ 160. No novo Renda Cidadã, o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Não há previsão precisa de quando serão efetivados os pagamentos, a tendência é que ocorram no início do segundo semestre.
Histórico
O Renda Cidadã foi lançado em 1999, ainda na primeira gestão de Marconi Perillo (PSDB). O governador destaca que o programa permitiu dar dignidade as famílias. Ele lembrou que naquela época as famílias recebiam cestas básicas. Desde então foi substituído pelo cartão magnético.
“Foi o primeiro programa brasileiro de transferência de renda organizado via cartão magnético. O que havia no Brasil era a distribuição de cestas básicas, isso era muito precária, os alimentos eram superfaturados e de péssima qualidade. Até que em 1999 começamos a mudar definitivamente a relação das famílias mais pobres criando o Renda Cidadã, que depois foi copiado por vários estados brasileiros e serviu de inspiração para a criação do Bolsa Família”, destacou o governador.