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” Regularização de despesas” da SES é colocada em xeque pelo TCE

Por 11 anos atrás

Conselheiro do TCE determina que SES identifique responsabilidade em elaboraçao de contratos ilegais.

O conselheiro Sebastiao Tejota apresentou nessa semana ao TCE o relatório sobre os processos de regularização de despesas da secretaria estadual de saúde no ano de 2011. Os conselheiros ao analisar os casos considerou mais de 300 processo contra ilegais.

Foi determinado ao secretário Antônio Faleiros Filho a instauração de tomada de contas especial para identificar os responsáveis, apurar e quantificar o dano e recompor o erário, fixando prazo de 60 dias para apresentação de relatório conclusivo.

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O conselheiro Sebastião Tejota, destaca que a Secretaria Estadual de Saúde tem se mostrado ineficiente no planejamento dos processos de contratação, incapaz de atender em tempo as demandas, ocasionando muitos casos de entrega de bens e serviços sem o procedimento licitatório.

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