Regulamentação do Uber será debatida em audiência pública nesta segunda, 13

Está programada para as 15 horas desta segunda-feira (13) uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia em que será debatido o projeto de lei que visa a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, por exemplo, o Uber.

Os vereadores Djalma Araújo (Rede), um dos autores do projeto e Mizair Lemes Jr. (PR), relator da matéria na comissão de Trabalho, querem ouvir taxistas, motoristas do Uber e o usuário para que sejam apresentados os diferentes pontos de vista.

O projeto está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia. A matéria caracteriza como clandestino todo transporte individual e remunerado de passageiros em veículo não autorizado. Também estipula multas e outras medidas administrativas previstas em lei. A previsão é que o projeto seja remetido ainda nesta semana para o plenário para que seja analisado em segunda e última votação.

Pressão

Na semana passada, taxistas ocuparam em peso à Câmara. Na última terça-feira (7), eles estacionaram os veículos na Praça do Trabalhador. Dezenas de profissionais ficaram nas galerias e um grande número de taxistas permaneceram na área externa e nos corredores do Legislativo. Poucos motoristas do Uber estiveram presentes na Câmara.

Em determinado momento da sessão, ocorreu a suspensão para que um taxista e um representante do Uber se manifestasse. Pelo lado dos taxistas discursou o delegado do Sindicato dos Taxistas, Paulo Pacheco. Ele é contra a circulação do Uber em Goiânia.

“Somos uma categoria honesta e responsável. Somos contra a ilegalidade. Queremos melhoria sim, mas na legalidade porque o transporte remunerado de passageiro só pode ser feito por pessoas legalizadas, só pode circular quem tem carro com placas vermelhas, permissionários, não é o caso do Uber”, destacou.

“Você quando vai abrir uma empresa em Goiânia, primeiro precisa regularizar para depois começar a trabalhar. Uma lanchonete, por exemplo, primeiro você monta, chama a Vigilância Sanitária e depois ela autoriza a trabalhar. Com o Uber não, é o contrário. Isso é ilegal”, argumenta o taxista Evaldo Chaves.

Falou em nome dos motoristas do Uber, Juliano Parra. Ele foi hostilizado enquanto tentava discursar. Foram muitas vaias direcionadas a ele. A alegação é que da mesma foram que os taxistas tem direito de trabalhar, os motoristas do Uber também tem. “Não quero ser ilegal. Legislem, cobrem o imposto, a gente paga, mas nos deixem trabalhar, porque dependemos desse trabalho para sustentar nossas famílias”, afirmou.

“Sou a favor de legalizar e pagar imposto, pois todos saem ganhando. Tem que legalizar. A população sai ganhando, os taxistas, nós. A população é a maior interessada. Se o Uber não fosse bem visto, a população não iria aprovar”, argumentou o motorista do Uber, Silvério Alves.

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