A votação do projeto de lei que visa a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, entre eles, o Uber deve ocorrer somente no final do mês. Após audiência pública realizada no início desta semana, o relator da matéria na Comissão do Trabalho, Mizair Lemes Júnior (PR) encaminhou a entidades de classe o projeto para que se manifestem se são favoráveis ou contra a matéria.
O parlamentar destacou que pretende obter resposta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás para que informe se o texto é ou não legal. Entre as entidades a serem ouvidas, está a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg). A intenção é de ouvir o impacto da regulamentação do Uber na capital.
“Estamos dependendo de um parecer jurídico da OAB. Acho que devemos ouvir os segmentos organizados para saber até onde a regulamentação do UBER vai afetá-los. Temos que dar oportunidade para que se manifestem. Vivemos num período de crise. Entendo que vai caminhar para regulamentação do UBER, mas é preciso dar condições”, argumentou o relator da matéria, Mizair Lemes Júnior.
De acordo com o presidente da Comissão do Trabalho, Divino Rodrigues (PROS), a expectativa é que as entidades de classe consultadas deem parecer num período de até cinco dias úteis. Ele espera que as opiniões das entidades, ajudem na construção de um projeto coletivo que venha a beneficiar a todos.
“Este projeto já foi emendado por algumas vezes. Incluímos todas as emendas para que seja feito um relatório só. A OAB vai se manifestar se é pertinente ou não. A emendas são do autor do projeto Carlos Soares, Anselmo Pereira e Djalma Araújo. As emendas retiram a restrição do uso do aplicativo somente para taxistas. Havia sido criado um impasse e estamos tentando construir um relatório de mão dupla”, explicou o presidente da comissão.
Arquivamento
Nos bastidores é cogitada a possibilidade de arquivamento do projeto para a apresentação de outro. “Nós estamos pedindo que a OAB se manifeste por escrito aquilo que ela entende. Se for pela inconstitucionalidade, vamos trabalhar para a construção de um novo projeto”, destacou Divino Rodrigues.
Outra argumentação é que poderia ter melhor aceitação entre as classes envolvidas: motoristas do UBER e taxistas.
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), um dos autores do projeto ao lado de Djalma Araújo (Rede) entende que não há esta necessidade. Para ele a mesma matéria poderia ser aproveitada.
“Sempre sou a favor de manifestações de entidades classistas. Fico feliz, temos mais chances de acertar. Reconstruir um projeto ou mudar por uma emenda, no final acaba que fica quase e mesma coisa. Este projeto como está, por ter sido bastante discutido, já contém contribuição”, ressaltou Carlos Soares.
Assim que as entidades de classe derem parecer, Mizair Lemes Júnior pretende realizar uma audiência pública para apresentar o relatório dele. O projeto precisa ser votado na Comissão do Trabalho para depois seguir para a segunda e última votação em plenário.
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