A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, com unanimidade, na última terça-feira (23), o projeto de lei que regulamenta o Dia Livre de Tributos, na capital. O texto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), e autoriza o município a conceder isenção do ISS a varejistas.
Conforme a matéria aprovada, comerciantes e lojistas terão direito a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no primeiro dia útil da segunda quinzena de março. De acordo com Kitão, a iniciativa é uma autorização para que o Poder Executivo institua o Dia Livre de Tributos Municipais, como forma de conscientizar a população sobre a elevada carga tributária brasileira.
O vereador defende que a alta carga de impostos prejudica o empreendedorismo. “A alta carga de tributos compromete o consumo e a capacidade de empreender. Não é uma criação de um dia de crítica, mas da reivindicação por um sistema simplificado e que promova conversão de recursos arrecadados em benefícios para a população”, justificou o parlamentar.
Após a aprovação definitiva, o projeto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz, no Paço Municipal.