Para o deputado federal Thiago Peixoto (PSD), a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros individual remunerado deverá passar primeiramente pelo âmbito nacional, no Congresso Nacional, para que depois cada município estabeleça regras próprias. Segundo Thiago Peixoto, caso o projeto de regulamentação da Uber, por exemplo, seja aprovado na Câmara Municipal de Goiânia primeiro, ele não terá validade.
“É positivo, contribui, mas essa regulamentação [em Goiânia] só terá validade após uma regulamentação federal, que vai acontecer. Entendo que quando chegar o momento de discutir ele aqui na cidade, nós já vamos ter uma discussão mais madura, mais avançada. Em Brasília existe uma Comissão Especial criada, que eu faço parte, que tem o prazo até maio para estabelecer qual será a política nacional com aplicativos, seja Uber, 99 e outros. A tendência é uma regulamentação mais liberal possível, deixando os municípios entrarem em detalhes. É claro que vamos ter que criar as condições ideais para o Uber continuar trabalhando e também para os táxis continuarem trabalhando. Essa é uma conta que vai ter que ser feita”, disse.
O deputado federal ressaltou que é necessário que os parlamentares se atentem às necessidades da população e deixem de lado uma visão corporativista. Além disso, para o melhor funcionamento, a Uber deverá pagar determinados tributos, além dos que já paga como IPVA, para continuar exercendo a atividade. Essas taxas serão determinadas pela Prefeitura de cada cidade.
“Uma coisa que não podemos fechar os olhos: é uma nova tecnologia que chegou, que atende o cidadão, que quer continuar utilizando. Então, ele tem que ser prioridade nisso. A prioridade não pode ser a visão corporativista, o sentimento que existe hoje de dono da mobilidade da cidade. Temos que atender ao cidadão. Então tem tributos que a Uber paga e que o táxi paga. Tem tributos que quem paga é a empresa e tem tributos que quem paga é o motorista. É, sim, tributado, mas tem que ser uma tributação mais justa”.
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