Regulamentação da Lei Kandir será discutida em Brasília

Secretários da Fazenda de sete estados – entre eles o de Goiás- participam nesta terça-feira, dia 7, às 19 horas, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Gardia, em Brasília, para discutirem ressarcimento aos estados pela compensação das exportações. 

A reunião foi marcada pela comissão de secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) encarregado da discussão da regulamentação da Lei Kandir. Antes, os secretários se reúnem no Confaz, às 14 horas, para debaterem posição sobre o tema.

Todos os estados têm interesse na Regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), em análise no Congresso Nacional, para repor perdas com a exportação isenta de ICMS.

Goiás recebeu em 2015, R$ 120 milhões, em 2016, R$ 273 milhões, e no ano passado, R$ 191 milhões, ao passo que a exportação agrícola do Estado é crescente. Assim, a Secretaria da Fazenda calcula que a receita tem prejuízo anual de aproximadamente R$ 2 bilhões. A lei em análise busca equacionar o problema de forma definitiva.

Além de Manoel Xavier, de Goiás, foram convocados para as reuniões  em Brasília os secretários da Fazenda de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Eles representam estados de grande produção agrícola.