Sessão durou quase 12 horas e terminou com 375 votos favoráveis e 113 contra e três abstenções. (Foto: reprodução)
Após os deputados aprovarem a reforma tributária em primeiro turno, a Câmara continuou a votação e aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 em segundo turno ainda na madrugada desta sexta-feira (7). Após sofrer novas mudanças, o texto foi apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e, por pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), votado entre comemorações e protestos.
O placar da votação em segundo turno foi 375 votos a favor da PEC contra 113 contra e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra e também 3 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta que, agora, segue para o Senado Federal, onde precisará da aprovação de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Os deputados goianos votaram da mesma forma tanto no primeiro, quanto no segundo turno na Casa. Votaram a favor os deputados Rubens Otoni e Adriana Accorsi, do PT, Célio Silveira e Marussa Boldrim, do MDB, José Nelto e Adriano do Baldy, do PP, Ismael Alexandrino (PSD) e Jeferson Rodrigues (Republicanos).
Os que votaram contra são Daniel Agrobom, Magda Mofatto, Professor Alcides e Gustavo Gayer, do PL, Dr Zacharias Calil e Silvye Alves, do União Brasil, Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC) e Lêda Borges (PSDB).
Veja aqui lista completa dos votantes no Brasil.
Conforme consta no texto, objetivo central da reforma tributária é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. São cinco os tributos que serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Ainda conforme texto da proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, ou seja, daqui dez anos, os impostos atuais serão extintos definitivamente. O relator Aguinaldo Ribeiro propôs o início da transição em 2026.
Leia também: Reforma tributária é boa ou ruim? Políticos e especialistas divergem