As regras para o contrato do trabalhador autônomo, o trabalho de gestantes em locais insalubres e as indenizações são alguns dos pontos que devem ser alterados pelo Palácio do Planalto na reforma trabalhista, caso o Senado aprove o texto da forma como veio da Câmara, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Durante a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que discute a proposta do governo Michel Temer, Jucá leu uma carta do presidente destinada ao senadores, na qual ele garante que o Palácio do Planalto fará as alterações que o Senado julgar necessárias.
“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajuste e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e pela Casa Civil serão assumidos pelo governo”, diz a carta lida por Jucá.
Os governistas trabalham para que os senadores aprovem a proposta sem alterações porque, se a matéria tiver mudanças, terá de passar por nova análise da Câmara dos Deputados.
Em seguida, Jucá leu uma carta assinada por ele e por outros senadores com os pontos acordados para serem alterados pelo Palácio do Planalto, em troca da aprovação sem alterações da proposta que saiu da Câmara dos Deputados.
O contrato dos trabalhadores autônomos não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício, segundo Jucá.
“Será expressamente vedada o estabelecimento de qualquer cláusula que restrinja a prestação de atividade econômica a somente um empregador”, reforçou.
Em relação às indenizações, Jucá afirmou que “não será adotada a vinculação da indenização exclusivamente ao salário contratual do ofendido”. Ele não informou, contudo, como será feito o cálculo.
“A metodologia será reavaliada, a fim de melhor refletir os princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade”, diz o documento.
Para gestantes e lactantes, segundo Jucá, será retomada a vedação para trabalho em local insalubre. O governo vai permitir, contudo, que elas possam trabalhar em locais de grau médio ou mínimo, desde que tenham atestado médico.
O documento recomenda, ainda, que o Executivo estude um modelo de extinção gradual da contribuição sindical obrigatória. Além de Jucá, o texto é assinado, pelos senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).