Reforma prevê fim da DRU sobre as receitas da seguridade, diz secretário

O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (29) em rede social que o governo propôs, no novo texto da reforma da Previdência, acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas da União) nas receitas da seguridade social (saúde, assistência a Previdência).

“Vocês notaram que na nova proposta de reforma da previdência o governo propõe acabar com a DRU nas receitas da seguridade social? O deficit vai desaparecer? Não”, afirmou Almeida.

Os críticos afirmam que a DRU, mecanismo previsto pela Constituição que ajuda o governo a administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicadas livremente, ajuda desviar o dinheiro da seguridade para outras funções.

“Já há muito tempo a DRU não ajuda no equilíbrio fiscal, pois a receita desvinculada por esse instrumento é menor que o deficit da seguridade social”, rebateu Almeida. “A DRU não incide na receita da previdência social, mas sim da seguridade social. De qualquer forma, atendendo a pedidos, o governo propõe agora a extinção da DRU da receita da seguridade social. Mas o deficit vai continuar e, sem reforma da previdência, será crescente.”

Relatório

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, o Tesouro Nacional publicou relatório nesta terça sobre o tema respondendo às críticas à reforma.

O órgão afirma, no documento, que mesmo que não houvesse aplicação da DRU, o resultado da Seguridade Social (Previdência, saúde e educação) seria positivo somente em 2007, mantendo deficits crescentes desde então.

“Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, afirma o Tesouro no texto.

O texto ainda rebate os afirmações dos críticos de que, na verdade, não existe deficit na seguridade social, e refuta os questionamentos sobre as projeções de resultado da Previdência apresentadas pelo governo.

“O resultado da Seguridade Social passou de um deficit de R$ 32,2 bilhões em 2007 para um déficit de R$ 239,4 bilhões em 2016, aumento de aproximadamente 650% em nove anos”, afirma o relatório.

“Portanto, diferentemente do argumentado por alguns debatedores do tema, a Seguridade Social é sim deficitária e o déficit é crescente ao longo do tempo. Esta é uma questão estrutural que precisa ser endereçada pela reforma previdenciária proposta.” (Folhapress)

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