Reforma do PIS/Cofins está madura, diz secretário da Fazenda

O governo faz os últimos ajustes na reforma do PIS/Cofins para apresentá-la ao Congresso.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo está consultando o setor produtivo para entregar uma proposta.

“É um assunto que estamos conversando e discutindo há bastante tempo, estamos escutando a indústria e comércio para ter uma interlocução antes do envio do projeto, mas está bem maduro para encaminharmos rapidamente”, disse

Guardia participou de evento da AGU (Advocacia Geral da União) em Brasília, nesta sexta-feira (9).

A mudança no tributo federal, porém, ocorreria em um intervalo alongado de tempo, que segundo o secretário levaria dois anos. Ele disse que essa deverá ser uma “reforma em duas etapas”, na qual primeiro o governo calibraria as novas alíquotas do PIS e só depois mexeria na Cofins.

Neutralidade

A reforma seria neutra em termos arrecadatórios para o governo, afirmou Guardia, embora as alíquotas do tributo deverão aumentar.

“Na hora em que você amplia a possibilidade de utilização de crédito, é normal e natural que vamos ter que aumentar a alíquota nominal do PIS/Cofins. Não estamos fazendo isso para aumentar a receita do PIS/Cofins”, disse.

O governo já identificou, porém, que alguns setores poderão acabar pagando mais com a mudança e estuda formas de mitigar esses efeitos.

“Há possibilidade de manter setores que estão no regime cumulativo após a reforma”, disse, referindo-se a empresas que não conseguem hoje debitar, quando vendem, o tributo que pagaram ao comprar de seus fornecedores. Este é o caso principalmente do comércio.

Para Guardia, a reforma do PIS/Cofins é relevante porque retira complexidade do sistema tributário e dá os primeiros passos para a criação de um IVA (imposto sobre Valor Agregado) nacional. Este é o modelo mais comum no mundo, mas para funcionar no Brasil dependeria da junção do PIS/Cofins com o ICMS e o ISS.

“O ideal seria somar o ICMS e o ISS para a criação de um IVA nacional, mas dada a complexidade política e federativa dessa discussão vamos consertar o PIS/Cofins e tentar trabalhar, paralelamente, no ICMS, para facilitar uma reforma tributária no futuro”, disse.

“O que nós queremos é fundamentalmente transformar esse sistema para criar um crédito financeiro. Ou seja, eu comprei um produto e paguei o imposto, credito esse valor na venda do meu produto independentemente de como foi usado o insumo”, explicou.

Litígios

Guardia afirmou ainda que 80% dos litígios hoje em discussão no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decorrem da aplicação dos créditos do PIS/Cofins pelas empresas. Isso ilustra como a complexidade do tributo drena eficiência de empresas e da própria Receita.

“O objetivo é de simplificação da regra, isso vai reduzir custo no cumprimento das obrigações tributárias, e vai reduzir ainda o litígio, o que tem enorme impacto sobre a economia”, disse. (Folhapress)