Reforma da Previdência tem 146 emendas ao texto original

Na tentativa de evitar mudanças no projeto de reforma previdenciária, o governo Michel Temer cobrou nesta terça-feira (14) que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), evite se posicionar publicamente contra a iniciativa enviada pelo Palácio do Planalto.

A cobrança também foi direcionada ao líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que assinou ao menos 25 das 146 emendas que alteraram a proposta.
Durante reunião com a base aliada, realizada pela manhã no Planalto, foi repassada a orientação de que os parlamentares governistas não podem tratar “de maneira negativa” o texto governamental e que é preciso unificar o discurso “para evitar ruídos”.

A exposição foi feita pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e chancelada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A bronca não foi nominal, mas, segundo auxiliares presidenciais, foi direcionada ao relator. Na semana passada, Arthur Maia admitiu que o texto não será aprovado pelo Congresso da forma original, o que irritou o presidente.

O relator reagiu e lembrou que, apesar de ter comparecido à primeira audiência da comissão da proposta, Padilha foi embora logo após sua apresentação. Oposicionistas reclamaram da ausência do peemedebista e argumentaram que nem o ministro queria defender a reforma.

Nas palavras de um assessor presidencial, o objetivo é criar “a menor margem possível de mudança”. A ordem é que a negociação sobre eventuais concessões seja feita apenas no fim deste mês e sem declarações públicas. Os parlamentares tinham até esta terça-feira para protocolar as sugestões de mudanças.

EMENDAS

Com as 146 emendas ao texto original, enviado pelo presidente Michel Temer em dezembro, os parlamentares, inclusive da base aliada, querem alterações em pontos centrais da proposta, como a regra de transição, a aposentadoria rural, a idade mínima e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda de até 25% do salário mínimo.
Agora, caberá ao relator analisar as sugestões e agregar ou não ao parecer dele. Ele prevê a apresentação do relatório para a primeira semana de abril.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, até o fim de abril, a Câmara deve votar o texto. O governo espera a aprovação da PEC, nas duas casas, até o fim do semestre.

CAMPANHA NA TV

Em reação às críticas na base aliada sobre a estratégia de comunicação, o Palácio do Planalto reformulará a campanha televisiva em defesa da reforma e irá intensificar vídeos nas redes sociais.

Para congressistas, tem faltado ao governo adotar uma posição mais incisiva e que rebata o discurso da oposição, que contesta a tese sobre o aumento do rombo previdenciário e critica a necessidade de contribuir por 49 anos para ter o benefício integral.

O objetivo da nova campanha será explicar a proposta de uma maneira mais didática e abordar esses dois pontos, que têm servido de munição a siglas de oposição.
No encontro desta terça, líderes da base aliada cobraram que o governo dê mais dados e argumentos para que eles defendam a reforma.
Na saída da reunião, Arthur Maia disse ter certeza que a reforma será aprovada.