Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Cerca de nove meses depois de ser apresentada pelo governo, deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência. As novas regras passam a valer assim que estiverm publicadas no Diário Oficial.

O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Com a publicação das novas regras no Diário Oficial, a Assembleia Legislativa de Goiás dará prosseguimento à reforma da Previdência proposta pelo governador Ronaldo Caiado. A Casa aguardava a promulgação para só então fazer tramitar a PEC estadual, pois havia o entendimento de que seria ilegal que o texto fosse avaliado antes.

A solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sessão.

“Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse.

Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da PEC paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

(Agência Brasil)