Depois de 43 dias de discussões e ajustes, após o anúncio inicial, o projeto de Reforma Administrativa na Prefeitura de Goiânia finalmente foi concluído e será protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (26). Entre os destaques do projeto está a retirada das incorporações de gratificações. A pauta foi apresentada aos vereadores da base.
O prefeito Paulo Garcia (PT) acompanhado dos secretários de governo: Osmar Magalhaes e de Finanças, Jeovalter Correia, apresentou o projeto os parlamentares. A reunião foi a portas fechadas e durou cerca de uma hora e trinta minutos.
Até então era extraoficial, membros do Paço discutiam a possibilidade, assim como vereadores e sindicalistas. Agora Prefeitura oficializou a retirada das incorporações. Atualmente, os servidores que estão em funções que recebem gratificações, após um período de cinco anos podem incorporá-las ao salário.
O entendimento é que a medida não traga economia em curto prazo, mas sim em longo. Pelo projeto, funcionários que atualmente ocupam as funções, em caso de estarem ocupando o cargo a mais de 2 anos e 6 meses terão 50% da gratificação incorporada aos salários.
“Essa situação só tem na Prefeitura de Goiânia, já não existe mais no governo federal, nem no estado. A Reforma vai causar um impacto. Entidades classistas entendem que é um vício a ser rompido, o que há em alguns casos é a farra das incorporações. A sociedade quer uma máquina enxuta e mais eficiente”, avalia o vereador Felisberto Tavares (PR).
A Reforma ainda promove a revisão da tabela de remuneração das funções e cargos comissionados e revisão dos gastos potenciais com pessoal.
Outra medida prevista é a implantação do sistema de gestão por resultados, ou seja, os servidores vão trabalhar com metas e indicadores e terão benefícios pelo cumprimento de tais objetivos.
Outro ponto que atinge o funcionalismo público é em relação ao quinquênio. De acordo com o vereador Welington Peixoto (PROS), haverá uma redução de 10 para 5%.
Quanto à situação política do projeto, a base do prefeito entende que será possível aprovar a matéria. O líder de Paulo Garcia na Câmara pretende ampliar o debate. Ele não descarta a possibilidade de realização de audiências públicas.
A redução de cargos comissionados poderá também interferir na diminuição de pressão política, avalia o vereador Carlos Soares.
“Menos indicação, menos interferência política, nossa de vereadores, de sindicatos, igrejas e outras áreas. Isso será positiva para a sociedade, que cobra mais eficiência da máquina”, ressalta.
Com a extinção de cargos comissionados e com cortes em gratificações, a Prefeitura de Goiânia espera economizar R$ 2 milhões mensais.
Já em relação ao custeio, a estimativa é de reduzir os gastos em R$ 6 milhões por mês. Para isto serão adotadas medidas como: diminuição dos gastos com telefone e energia elétrica; Redução dos gastos com aluguel, locação de veículos e máquinas.
No geral, no dia 11 de fevereiro o prefeito Paulo Garcia, anunciou que a economia anual estimada seria de R$ 72 milhões mensais. Quanto à redução de secretarias inicialmente a redução de 10 pastas. Nesta quinta-feira (26), o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, fará uma apresentação detalhada do projeto.
Após ser protocolada nesta quinta na Câmara, a matéria será lida em plenário somente na terça-feira (31), depois encaminhada para a Diretoria Legislativa, para depois ser remetida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).