Reforma Administrativa do governo será votada nesta quarta

A Assembleia Legislativa de Goiás fará nesta quarta-feira (22), uma sessão extraordinária para votar projetos enviados pelo governo estadual, entre eles a Reforma Administrativa que inclui a criação da Secretaria da Retomada. O governo tem pressa na votação do projeto, já que pretende adotar medidas para recuperar a economia durante o momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto da Reforma já havia sido encaminhado para o plenário, mas recebeu emendas parlamentares e retornou a Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia. Outros projetos que serão votados são: créditos extraordinários para saúde, desenvolvimento social e comunicação, além da flexibilização das normativas para suspender a inscrição de empresas na dívida ativa.

Também será votado o texto que cria os percentuais para novas áreas de aplicação do Fundo de Proteção Social (Protege). Em abril, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de flexibilização apresentada pelo Executivo.

O Governo solicitou ainda, prioridade na votação de um dos projetos que estende prazos de contratos do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A aprovação da proposta é necessária para que o Executivo consiga a suspensão de juros e multas junto ao banco federal.