O projeto de Reforma Administrativa do governo de Goiás pode ser votado nesta quarta-feira (26) em primeira votação na Assembleia Legislativa. Para que isto ocorra, a matéria precisa ser antes aprovada na Comissão Mista da Casa. O líder do governo, deputado Fábio Sousa (PSDB) pediu vista do projeto.
A justificativa foi de que pretende analisar emendas apresentadas por cinco parlamentares. A matéria será devolvida na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira.
“Acho que as emendas precisam ser bem conversadas, até pra ver se há possiblidade de aceita-las ou não. Quanto mais original melhor. Temos que chegar num consenso.”, destaca o líder do governo.
Entre as emendas propostas está a do deputado Henrique Arantes (PTB). O parlamentar defende uma mudança na nomenclatura do projeto. Pela matéria está sendo formada a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, Direitos Humanos, desenvolvimento social e Trabalho. O parlamentar defende que o primeiro nome da secretaria comece por Desenvolvimento Social e o restante, ficando como está.
“O desenvolvimento social engloba a assistência social a mulher, o deficiente físico, a criança e ao idoso. É a maior política pública de todas elas, engloba todas as demais, vamos colocar no começo da redação, pois é a que recebe mais recursos”, argumenta o deputado Henrique Arantes.
A economia prevista para o projeto é de cerca de 300 milhões de reais anuais. O deputado Major Araújo defende que os recursos sejam aplicados na área da segurança pública, saúde e educação.
“A proposta original é ruim”. Nós estamos sugerindo que a receita economizada seja destinada a estas três áreas. No orçamento não há especificação para onde vai este dinheiro, estamos sugerindo um aperfeiçoamento do projeto”, destaca Major Araújo.
O relator da matéria, Talles Barreto (PTB) informou que consultou membros da área técnica do governo do Estado. Na consulta, o parlamentar entendeu que não é necessário fazer profundas alterações no projeto.
“Sentei com técnicos do governo, com órgãos e áreas que estão fazendo reclamações como cultura, agricultura. Não há possiblidade de perca de recursos”, analisa o relator do projeto.
A matéria será colocada em apreciação na Comissão Mista no fim da tarde desta quarta-feira. Se os deputados acharem pertinente, o projeto pode ser remetido ao plenário, havendo a possibilidade de aprovação.