Foto: divulgação/prefeitura de Senador Canedo.
Os moradores de Senador Canedo têm até o dia 17 de outubro para participar do programa de Regularização Tributária de Senador Canedo.
De acordo com a gestão, a proposta foi regulamentada em 19 agosto e tem duração de 60 dias. Os contribuintes terão desconto de até 100% de juros e multas.
Segundo a prefeitura, as pessoas que podem participar são pessoas físicas e jurídicas, com débitos constituídos até 31 de julho de 2021, junto à Receita Municipal.
Com a finalidade de alcançar um maior número de pessoas, o município elaborou um plano de descontos, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
O superintendente da Receita Municipal, Marcos Vinícius Tolêdo, explica que a medida vem auxiliar os cidadãos a regularizarem dívidas em atraso.
“O Refis veio para auxiliar o cidadão, devido a Pandemia sabemos que há dificuldades para muitos, e essa é uma forma de ajudar o contribuinte a regularizar débitos antigos, dando condições para que ele consiga negociar e quitar essas dívidas”, pontua.
O atendimento pode ser feito presencialmente na sede da Finanças, no Vapt-Vupt e no Ligerinho, da Vila Galvão e Jardim das Oliveiras. Para quem deseja fazer a negociação sem sair de casa, o atendimento também pode ser feito via chat, pelo site da Prefeitura, sendo que, para parcelamento, esta modalidade só será permitida para contribuintes que possuírem assinatura digital.
Pessoa Física:
À vista 100% de desconto em juros e multa
De 2x a 5x – 95% de desconto em juros e multa
De 6x a 10x – 90% de desconto em juros e multa
Pessoa Jurídica:
À vista 100% de desconto em juros e multa
De 2x a 10x – 95% de desconto em juros e multa
De 11x a 20x – 90% de desconto em juros e multa
Antecipação de parcelamento em vigência:
Desconto de 100% em juros e multa para quitação
Caso débito executado judicialmente:
De 1 a 10x – 50% de desconto nos Honorários Advocatícios
De 11 a 20x – 30% de desconto nos Honorários Advocatícios