Órgão tem orientado consumidores. (Foto: Prefeitura de Goiânia)
O Procon Municipal registrou 291 são reclamações entre os dias 19 e 31 de março. As agências de viagem e companhias aéreas correspondem a 80% das demandas dos consumidores, que encontraram dificuldades para conseguir o reembolso de passagens em dinheiro e adiamento dos voos.
O órgão recomenda que o consumidor deve tentar remarcar a viagem para uma outra data, em vez de pedir reembolso, para minimizar danos causados ao passageiro.
Medida Provisória n°925, emitida pelo Governo Federal no dia 18 de março, define que o prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses para as pessoas que fizeram sua solicitação até o 31 de dezembro de 2020.
Além de reclamações contra agências de viagem e companhias aéreas, o órgão recebe ligações de consumidores que relatam problemas com farmácias, lojas, supermercados, conta de energia e água e bancos.
As questões relacionadas à abusividade de preço e/ou falta de produto são direcionadas a Gerência de Fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No total ocorreram 627 atendimentos relacionados à crise do coronavírus (Covid-19), no período do dia 19 de março até o dia 31 de março, sendo as 291 reclamações citadas acima e 336 consultas.
O Procon Goiânia enfatiza a importância de priorizar o atendimento à distância. O órgão disponibiliza canais de atendimentos não presenciais para intermediar conflitos e orientar os consumidores.
O atendimento por telefone funciona pelos números (62) 3524-2942, (62) 3524-2936, (62) 3524-2949. Quem desejar receber orientações pela internet deverá enviar as reclamações para o e-mail (atendeprocon@goiania.go.gov.br).
Para realização dos atendimentos via e-mail, os consumidores deverão enviar os documentos pessoais (RG e CPF) escaneados, comprovantes de endereço, nota ou cupom fiscal. Assim como devem ser encaminhados demais documentos que comprovem a denúncia, como também podem ser enviadas imagens dos documentos.
O consumidor deve ainda mandar um texto relatando com detalhes toda sua reclamação. O Procon Goiânia funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.