Na sexta-feira (8), a Polícia Civil de Goiás cumpriu mandados de busca e apreensão em bares e restaurantes (gastrobares) situados em setores nobres da capital e em outros estabelecimentos. Durante a ação constatou-se indícios de que a rede praticou sonegação reiterada, sucessão empresarial e abandono dos CNPJs com dívidas tributárias de quase R$ 3 milhões, registro de algumas unidades em nome de laranjas (empregados dos locais, gerente e garçom), fraude ao Simples Nacional.
O titular da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, Ricardo Lucena, pontuou que esses estabelecimentos acumulavam ganhos significativos sem repassar os valores devidos aos cofres públicos. “Essa operação evidencia que não estamos apenas falando da cobrança de impostos, mas do combate a práticas de concorrência desleal. A maioria dos restaurantes cumpre suas obrigações em dia, enquanto esse grupo, situado em regiões nobres e com faturamento elevado, praticamente não pagava nada de imposto”, afirmou.
As investigações já corriam há mais de um ano pelos policiais civis, conjuntamente com auditores fiscais e servidores da Gerência de Inteligência Fiscal e da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia. A Operação Maillard também apurou que a rede teria ainda sofisticado o esquema através de maquiagem contábil e créditos fiscais fictícios (estima-se prejuízo de mais R$ 6 milhões, que serão apurados com as novas auditorias).
Num período analisado, algumas unidades recolheram valores ínfimos ou zero de imposto ICMS. A investigação busca combater a concorrência desleal e a apropriação de impostos que eram pagos pelos consumidores, mas não eram repassados para os cofres públicos. Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e falsidades ideológicas.
O delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Bruno Costa, explicou que, mesmo após autuações anteriores, o grupo continuou a praticar fraudes fiscais, registrando vendas sem recolhimento de impostos e simulando compras de grandes quantidades de carne como uma manobra contábil para reduzir o valor dos impostos a serem pagos.
Eles abandonaram um CNPJ com dívidas milionárias e reabriram com outro, mantendo o mesmo local e estrutura para ludibriar o fisco e evitar o pagamento de impostos.
Participaram da operação 43 policiais e 28 servidores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, sendo 17 auditores fiscais, 8 profissionais de apoio fiscal fazendário e três do setor de Tecnologia da Informação. Uma pessoa foi presa em flagrante pelo delito de posse ilegal de munições, já que estava com 250 munições de arma de fogo de forma irregular.