Uma rede formada por instituições de ensino, organizações não-governamentais e órgãos governamentais, denominada Rede de Educação e Informação Ambiental de Goiás (REIA-GO), lançou esta semana a “Carta-Compromisso com a Educação Ambiental“, direcionada a candidatos a prefeito(a)s e vereadore(a)s registrados para as eleições de outubro. O título da carta é “Plantando o Futuro: Educação Ambiental para um Município Educador e Sustentável”.
Entre os compromissos assumidos por quem aderir ao documento estão a criação de uma Política Municipal de Educação Ambiental, o fortalecimento da rede de educadores ambientais, e o desenvolvimento de programas e projetos que promovam práticas sustentáveis e o uso racional dos recursos naturais. A Carta também prevê a criação de Centros de Educação Ambiental Locais que atuarão como espaços de articulação e monitoramento das ações socioambientais.
Candidatos e candidatas que assinarem a carta reforçarão seu compromisso com as metas do movimento: a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e consciente por meio da educação ambiental.
O documento, segundo a articulação, tem o objetivo de formalizar um compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam uma “Educação Ambiental Crítica, Emancipatória e Transformadora, conforme estabelecido pela Lei Estadual n.º 16.586/2009 e pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)”.
A Carta-Compromisso enfatiza a educação ambiental como um direito universal, defendendo sua integração transversal e interdisciplinar no currículo das escolas desde a educação infantil. O documento destaca a importância da formação continuada de educadores e da participação ativa da comunidade na construção e implementação de projetos de educação ambiental, fortalecendo os laços entre a escola e a sociedade.
A Rede de Educação e Informação Ambiental de Goiás (REIA-GO) é uma articulação que reúne diversos atores sociais, instituições de ensino, ONGs e órgãos governamentais, com o objetivo de promover a educação ambiental e fortalecer políticas públicas voltadas para a sustentabilidade no Estado de Goiás.
Compromisso com a Educação Ambiental Crítica, Emancipatória e Transformadora
Eu, _____________________________________, candidato(a) a _________________ da cidade de ______________________, no Estado de Goiás, reconheço a importância da Educação Ambiental para a construção de uma sociedade sustentável e justa. Comprometo-me a implementar políticas públicas que promovam uma educação ambiental crítica, emancipatória e transformadora em âmbito municipal, conforme preconizado pela Lei Estadual n.º 16.586, de 16 de junho de 2009, que estabelece a Política Estadual de Educação Ambiental em Goiás; bem como pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
1. Educação Ambiental como Direito
Garantir que a educação ambiental seja um direito de todas e todos, promovendo o acesso universal e equitativo a programas e atividades educativas que abordem questões ambientais de forma crítica, emancipatória e transformadora.
2. Integração Curricular
Integrar a educação ambiental na educação infantil de forma transversal e interdisciplinar, conforme os princípios estabelecidos pela Lei Estadual n.º 16.586/2009.
3. Formação de Educadores
Promover a formação continuada de educadores para que possam atuar como agentes transformadores, capacitando-os a desenvolver práticas pedagógicas inovadoras e críticas que fomentem a consciência ambiental e a cidadania ativa na comunidade local.
4. Participação Comunitária
Incentivar a participação ativa da comunidade escolar e da sociedade civil na construção e implementação de projetos de educação ambiental, fortalecendo os laços entre escola e comunidade.
5. Projetos e Ações Sustentáveis
Desenvolver e apoiar projetos e ações que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando práticas de conservação, uso racional dos recursos naturais e valorização da biodiversidade local.
6. Avaliação e Monitoramento
Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento contínuos das políticas e programas de educação ambiental, garantindo a transparência e a eficácia das ações implementadas.
7. Educação Ambiental nas Escolas
Promover ações educativas voltadas ao campo da educação ambiental crítica (dentro e fora da escola) e a inserção de elementos que qualifiquem essa perspectiva nos momentos de abordar os conteúdos de cada disciplina (ou em suas articulações), como aspectos históricos, sociais, políticos, ambientais, culturais e econômicos. A educação ambiental deve ser pensada em termos de relação, integração, ou seja, interdisciplinaridade e transversalidade, e não apenas como responsabilidade de uma disciplina ou área, frequentemente e historicamente confundida como ensino de conteúdos biológicos. Esses conteúdos se somam a uma leitura crítica da realidade que se vive ao conectarmos os aspectos mencionados, tendo como horizonte formativo a transformação social.
8. Criação e Implementação de uma Política de Educação Ambiental no âmbito municipal
Comprometemo-nos a auxiliar na formulação, criação e implementação de uma Política Municipal de Educação Ambiental, tendo como base a Lei Estadual n.º 16.586/2009, promovendo ações que visem à sensibilização e à formação crítica dos cidadãos sobre a importância do meio ambiente.
9. Apoio à Rede de Educação e Informação Ambiental de Goiás (REIA-GO)
Fortalecer a REIA-GO, promovendo a articulação entre diferentes atores sociais, instituições de ensino, ONGs e órgãos governamentais para a construção de uma rede sólida e atuante em prol da educação ambiental, bem como incentivando a organização de redes locais.
10. Desenvolvimento de Programas e Projetos
Desenvolver e apoiar programas e projetos que promovam a educação ambiental crítica, emancipatória e transformadora, incentivando a participação ativa dos jovens, estudantes e da comunidade em ações de preservação e sustentabilidade, atendendo também a urgência da agenda climática.
11. Fomento à Pesquisa e Inovação
Incentivar a pesquisa e a inovação em educação ambiental, apoiando iniciativas que busquem soluções criativas e eficazes para os desafios ambientais locais e globais, com especial atenção à agenda da emergência climática.
12. Transparência e Prestação de Contas
Garantir a transparência na implementação das políticas públicas de educação ambiental, prestando contas regularmente à sociedade sobre os avanços e desafios enfrentados.
13. Centros de Educação Ambiental Locais
O Centro de Educação Ambiental é toda iniciativa pedagógica de educação formal, não formal e informal, que disponha no mínimo das seguintes qualidades: espaços e equipamentos educativos; equipe educativa; Projeto Político-Pedagógico; Plano de Sustentabilidade
14. Núcleos e Redes Locais de Educação e Cooperação Socioambiental
Esses Núcleos / Redes Locais são espaços geridos pela sociedade civil que promovem a articulação local fortalecendo as políticas públicas de Educação Ambiental nas diferentes instâncias promovendo a avaliação e o monitoramento das ações socioambientais na localidade.
15. Mobilização e articulação de Atividades Artísticas, Culturais como estratégia de sensibilização ambiental
Incentivar a promoção de atividades, eventos da economia circular, festivais e espetáculos culturais, que trabalham com a temática ambiental, como estratégia de sensibilização, bem como fomentar o estabelecimento de parcerias com os fazedores de cultura e instituições ambientais com integração de agendas e visão de futuro.
Assinatura
Ao assinar esta carta-compromisso, reafirmo meu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e consciente, por meio de uma educação ambiental crítica, emancipatória e transformadora.
_____________,________de_______de2024.
_________________________________
Candidato(a)
PS: Sugerimos a impressão deste documento para assinatura e registro fotográfico. Favor enviar a cópia do documento assinado e registro fotográfico para o e-mail: reia.go2014@gmail.com Marque a REIA-GO na rede social (https://www.instagram.com/reia.go/).
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