O governo federal enviou ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano.
A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto.
Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.
A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.