O Inã foi estruturado em quatro eixos: alerta, fiscalização, gerenciamento e consulta. Todos para ajudar no combate a emergências ambientais. (Foto: reprodução.
Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.
Durante a sessão desta terça (17), o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema. Conforme o ministro Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupação com a impunidade na prática de queimadas criminosas.
A postura do governo federal vem sendo criticada. Na última segunda-feira (16), o governador Ronaldo Caiado (UB), em entrevista à Globo News, reclamou da demora do governo em liberar recursos aos Estados para o combate aos incêndios. “Só agora o governo federal resolveu liberar verba. Já não vai resolver mais nada, o prejuízo está instalado e os Estados terão de arcar com queda na arrecadação, desemprego, óbitos e destruição do meio ambiente”, lamentou.
Além de cobrar recursos financeiros, Caiado destacou que irá lutar pela aplicação de leis mais rigorosas em relação a punição contra quem provoca incêndios criminosos e sinalizou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se o governo federal é que tipifica o crime e ele cruza os braços, o cidadão continua incendiando o Brasil inteiro, então essa é a minha opção como governador”, frisou.
