Recurso de Cunha contra decisão que o torna réu da Lava Jato é julgado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira (2) sessão para julgar o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputado, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a abertura de ação penal que o tornou réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Teori Zavascki, em março, e entendeu que há indícios de que Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sonda da Petrobras. Com isso, foi aberta ação penal e Cunha passou a ser réu.

Os advogados de Cunha afirmam, no recurso, que no texto final do julgamento há “obscuridade, dúvida e contradição”. No documento, foi pedido que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam integralmente rejeitada. Além disso, a defesa argumenta que os fatos narrados na decisão do STF não correspondem à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva.

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Com informações da Agência Brasil

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