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O Procon Goiás registrou 30 reclamações sobre a contratação de empréstimo consignado sem autorização nos primeiros 20 dias de outubro. De acordo com o órgão, este número representa 53% de todas as queixas desde agosto.
Conforme o Procon Goiás, de 1 de agosto a 30 de setembro, houve 26 reclamações dessa natureza. Os primeiros 20 dias deste mês, portanto, já superam o período de 61 dias dos memses anteriores.
Cerca de 70% das reclamações são originadas de uma mesma empresa. O Procon alerta que contratação ou renovação de empréstimo consignado sem autorização do beneficiado infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão, após a conclusão dos processos administrativos que as financeiras responderão, as empresas serão autuadas, se houver comprovação da infração. A multa varia de R$ 650 a R$ 9 milhões, a depender do tamanho da empresa e se de eventual reincidência.
“Caso o consumidor seja lesado por essa prática abusiva, primeiramente, ele deve ir até a agência bancária onde possui conta e solicitar que seja feito o cancelamento do empréstimo. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás que, por sua vez, tomará as medidas necessárias para defender os ditames previstos no Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.