A partir do dia 1º de janeiro, passou a ser obrigatória a emissão do recibo digital por profissionais da saúde que prestam serviços como Pessoa Física. A medida, implementada pela Receita Federal, visa aumentar a transparência e reduzir irregularidades nas declarações do Imposto de Renda.
Para emitir o recibo digital, é necessário acessar o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para sistemas iOS e Android, e selecionar a opção “Receita Saúde”. Embora a ferramenta esteja disponível desde abril do ano passado, seu uso era facultativo até então.
Mesmo sem obrigatoriedade, médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais emitiram cerca de 380 mil recibos até o início do mês passado, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços declarados, segundo dados da Receita Federal.
Os recibos emitidos em 2024 serão carregados automaticamente na declaração de Imposto de Renda dos profissionais de saúde em 2025, aparecendo como receita para os prestadores de serviços e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida dos pacientes.
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade deve diminuir significativamente o número de declarações retidas na malha fina, já que os gastos médicos representaram mais da metade dos problemas identificados nas análises do ano passado.
É importante ressaltar que apenas profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina, poderão emitir o recibo digital. Além disso, a ferramenta não poderá ser utilizada por profissionais que prestam serviços como Pessoa Jurídica, caso em que será necessário o uso da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).
Com informações da Agência Brasil