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Brasil
| Em 1 semana atrás

Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

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Para conter fake news e evitar interpretações equivocadas sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações. Em substituição, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que proíbe cobranças diferenciadas entre pagamentos em Pix e dinheiro, além de reforçar o sigilo bancário e garantir a gratuidade para pessoas físicas.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação ocorre para evitar distorções que alimentam desinformação e garantir um debate transparente no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a MP esclarece direitos já garantidos, como o sigilo das operações e a isenção de impostos no uso do Pix.

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Impactos da Medida

Com a nova MP, práticas recentes de diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e Pix ficam proibidas. O objetivo, segundo Haddad, é equiparar as modalidades de pagamento, beneficiando consumidores e pequenos comerciantes.

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Tabela Comparativa: Mudança na Fiscalização do Pix

AspectoInstrução Normativa RevogadaNova Medida Provisória (MP)
Monitoramento de transaçõesAmpliação para fintechs e bancos digitaisNão aplicável
Cobrança diferenciadaNão regulamentadaProibição de preços diferentes entre Pix e dinheiro
Sigilo bancárioNão especificadoReafirmação do sigilo garantido pela Constituição
Taxação de transaçõesPossibilidade de confusão com fake newsVedação expressa à cobrança de impostos no Pix
Gratuidade para pessoas físicasNão mencionadaGarantia expressa

Com informações da Agência Brasil

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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019

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